Decreto n.º 65/77, de 3 de maio

Decreto n.º 65/77

de 3 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado para ratificação o Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal, assinado em Lisboa aos 21 de Fevereiro de 1977, cujos textos em francês e respectiva tradução para português acompanham o presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 20 de Abril de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Accord de Coopération dans les Domaines Économique, Technique et Scientifique entre le Gouvernement de la République du Sénégal et le Gouvernement de la République du Portugal.

Le Gouvernement de la République du Sénégal et le Gouvernement de la République du Portugal

Desireux de consolider et d'approfondir les relations amicales qui existent entre les deux pays,

Considerant leur intérêt commun à l'entretien et à l'encouragement du dévelopement économique, technique et scientifique de leurs pays,

Reconnaissant les avantages qui résultent pour les deux pays d'une coopération plus étroite dans ces domaines,

sont convenus de ce qui suit:

ARTICLE 1

Les deux Parties s'engagent, dans un esprit de solidarité, à coopérer en vue de promouvoir le développement économique, technique et scientifique de leurs pays.

ARTICLE 2

En vue de réaliser les objectifs du présent Accord, les deux Parties coopereront dans tous les domaines et en particulier dans les suivants:

a) Échange d'experts dans les domaines technique et scientifique;

b) Échange de stagiaires dans les domaines de l'enseignement et de la formation professionnelle;

c) Échange de documentations et d'informations techniques et scientifiques;

d) Organisation de réunions scientifiques d'intérêt commun;

e) Coopération dans le domaine de la recherche scientifique, de l'étude et de l'élaboration de programmes de développement économique et social;

f) Collaboration entre organismes économiques, techniques et scientifiques des deux pays;

g) Échange de technologie, de brevets et de licences;

h) Participation dans des projets agricoles et industriels dans les deux pays.

ARTICLE 3

Les conditions de la coopération économique, technique et scientifique seront arrêtées d'un commun accord par les organismes désignés par les deux Gouvernements et feront l'objet de conventions, protocoles ou contracts spéciaux.

ARTICLE 4

Les experts et toutes autres personnes qui seront envoyés en vertu du présent Accord recevront de de la part du Gouvernement de l'autre pays toutes les facilités nécessaires à l'exécution de leurs missions et qui soient en conformité avec ses lois et règlements.

ARTICLE 5

Toutes les informations et documentations scientifiques et techniques délivrées ou révélées par une Partie à l'autre dans le cadre du présent Accord ne pourront être transmises ou portées à la connaissance de tiers qu'après le consentement préalable de la Partie transmettante.

ARTICLE 6

Les deux Parties encourageront et soutiendront la coopération entre les organismes et entreprises pour des actions dans des pays tiers, au cas où il y aurait un intérêt reciproque et ce dans le cadre des lois et règlements en vigueur dans leur pays.

ARTICLE 7

Tous les paiements découlant de prestation de services dans le cadre du présent Accord s'effectueront en divises librement convertibles.

ARTICLE 8

Les deux Parties s'eforceront de faciliter la concession des crédits et financements nécessaires à la réalisation des opérations prévues dans le présent Accord et ce dans le cadre des lois et règlements en vigueur.

ARTICLE 9

Pour la mise en oeuvre de cette coopération, il est institué entre les deux pays une commission mixte.

Cette commission se réunit alternativement dans l'un et l'autre État, à la demande de l'une ou l'autre Partie.

Elle est composée des représentants des deux Gouvernements. Les recommandations et conclusions des commissions mixtes seront soumises à l'approbation des Gouvernements.

ARTICLE 10

Le present Accord entrera en vigueur après l'échange des instruments de ratifications, conformément aux procédures constitutionnelles en vigueur dans les deux pays.

Il sera valable pour une période de deux ans renouvelable par tacite reconduction, à moins d'être dénoncé par l'une des Parties six mois au moins avant l'expiration de la durée convenue.

ARTICLE 11

Les dispositions du présent Accord demeureront valables, même après son expiration, pour tous contracts conclus dans le période de sa validité mais qui n'auront pas été intièrement executés à la date de son expiration.

Faite à Lisbonne le 21 février 1977, en deux exemplaires en langue portugaise et française, les deux textes faisant également foi.

Pour le Gouvernement de la République du Sénégal:

S. E. M. Babacar Ba, Ministre d'État chargé des Finances et des Affaires Économiques.

Pour le Gouvernement de la République du Portugal:

S. E. M. José Manuel de Medeiros Ferreira, Ministre des Affaires Étrangères.

Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal.

O Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal:

Desejando consolidar e aprofundar as relações amistosas que existem entre os dois países;

Considerando o interesse comum em manter e encorajar o desenvolvimento económico, técnico e científico de ambos os países;

Reconhecendo as vantagens que resultam para os dois países de uma cooperação mais estreita nestes domínios;

acordam no seguinte:

ARTIGO 1

As duas Partes comprometem-se, num espírito de solidariedade, a cooperar com vista a promover o desenvolvimento económico, técnico e científico dos seus países.

ARTIGO 2

A fim de realizar os objectivos do presente Acordo, as duas Partes cooperarão em todos os campos e particularmente nos seguintes:

a) Intercâmbio de especialistas nos campos técnico e científico;

b) Intercâmbio de estagiários nos campos do ensino e da formação profissional;

c) Intercâmbio de documentação e de informações técnicas e científicas;

d) Organização de reuniões científicas de interesse comum;

e) Cooperação no domínio da investigação científica e do estudo e elaboração de programas de desenvolvimento económico e social;

f) Colaboração entre os organismos económicos, técnicos e científicos dos dois países;

g) Intercâmbio de tecnologia, patentes e licenças;

h) Participação em projectos agrícolas e industriais dos dois países.

ARTIGO 3

As condições da cooperação económica, técnica e científica serão estabelecidas de comum acordo pelos organismos designados pelos dois Governos e serão objecto de convenções e protocolos ou contratos especiais.

ARTIGO 4

Os técnicos e outras pessoas enviadas nos termos do presente Acordo receberão da parte do Governo do outro país todas as facilidades necessárias à execução das suas missões, em conformidade com as suas leis e regulamentos.

ARTIGO 5

As informações e documentação científica e técnica fornecidas ou reveladas por uma das Partes à outra, no quadro do presente Acordo, não poderão ser transmitidas ou levadas ao conhecimento de terceiros países senão depois do consentimento prévio da Parte que as transmitiu.

ARTIGO 6

As duas Partes encorajarão e apoiarão a cooperação entre os organismos e empresas, com vista a acções em terceiros países, quando haja um interesse recíproco, nos termos das leis e regulamentos em vigor nos respectivos países.

ARTIGO 7

Todos os pagamentos decorrentes de prestação de serviços no quadro do presente Acordo efectuar-se-ão em divisas, livremente convertíveis.

ARTIGO 8

As duas Partes procurarão facilitar a concessão de créditos e financiamentos necessários à realização das operações previstas no presente Acordo no quadro das leis e regulamentos em vigor.

ARTIGO 9

Para implementação desta cooperação é constituída uma comissão mista entre os dois países.

Esta comissão reunirá alternadamente num ou noutro país, a pedido de qualquer das Partes.

Será composta por representantes dos dois Governos.

As recomendações e conclusões das comissões mistas serão submetidas à aprovação dos respectivos Governos.

ARTIGO 10

O presente Acordo entrará em vigor após a troca de instrumentos de ratificação, segundo as determinações constitucionais em vigor nos dois países.

Será válido por um período de dois anos, renovável tacitamente, a menos que seja denunciado por qualquer das Partes seis meses antes da expiração do período da sua validade.

ARTIGO 11

As disposições do presente Acordo manter-se-ão válidas, mesmo depois do seu termo, para todos os contratos concluídos no período da sua validade, mas que não tenham sido inteiramente executados à data da sua expiração.

Feito em Lisboa aos 21 de Fevereiro de 1977, em dois exemplares, em língua portuguesa e francesa, fazendo os dois textos igualmente fé.

Pelo Governo da República de Portugal:

José Manuel de Medeiros Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pelo Governo da República do Senegal:

Babacar Ba, Ministro de Estado encarregado das Finanças e dos Negócios Económicos.