Decreto n.º 671/75, de 26 de novembro

Decreto n.º 671/75

de 26 de Novembro

Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovado para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa da Jugoslávia a respeito da Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 9 de Maio de 1975, cujo texto em francês e respectiva tradução para português vão anexos ao presente decreto.

José Baptista Pinheiro de Azevedo - Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa - Francisco Salgado Zenha - Joaquim Jorge de Pinho Campinos - Ernesto Augusto de Melo Antunes.

Promulgado em 7 de Novembro de 1975.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

ACCORD ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE PORTUGAISE ET LE GOUVERNEMENT DE LA RÉPUBLIQUE SOCIALISTE FÉDÉRATIVE DE YOUGOSLAVIE CONCERNANT LA COOPÉRATION DANS LE DOMAINE DU TOURISME.

Le Gouvernement de la République Portugaise et le Gouvernement de la République Socialiste Fédérative de Yougoslavie;

Persuadés de la nécessité du développement des relations entre les deux pays;

Prenant en considération l'importance du tourisme comme un des facteurs de consolidation des rapports d'amitié, de la connaissance mutuelle et de la compréhension entre les deux peuples;

Reconnaissant l'intérêt commun des deux pays d'établir une étroite et durable coopération dans le domaine du tourisme dans des conditions réciproquement avantageuses;

Inspirés des recommandations de la Conférence des Nations Unies pour le tourisme et les voyages internationaux, qui a eu lieu à Rome du 21 août au 5 septembre 1963, et de l'Union Internationale des Organismes Officiels de Tourisme;

Sont convenus de ce qui suit:

ARTICLE 1

Les Parties Contractantes prendront, dans le cadre de leurs attributions respectives, des mesures convenables pour promouvoir et encourager le développement du tourisme entre les deux pays et resserrer la coopération entre les organismes officiels du tourisme, les agences touristiques et autres organismes et organisations intéressés s'occupant de l'activité touristique.

ARTICLE 2

Les Parties Contractantes s'emploieront à prendre des mesures adéquates pour simplifier les formalités et le contrôle de frontière dans le trafic touristique entre les deux pays, conformément à leurs législations nationales respectives.

ARTICLE 3

Les Parties Contractantes faciliteront sur une base de réciprocité la diffusion du matériel de publicité et d'information touristique.

Le matériel destiné aux expositions et foires touristiques, aussi bien que le matériel de reportage, sera admis à l'importation temporaire dans les conditions prévues par la législation nationale des deux pays.

ARTICLE 4

Les Parties Contractantes favoriseront l'information réciproque des possibilités touristiques de leurs pays et encourageront l'échange de visites de journalistes et d'experts de tourisme.

Les Parties Contractantes établiront un échange d'expériences en matière de tourisme et favoriseront, à cette fin, l'échange d'experts, notamment en ce qui concerne l'examen des questions relatives à la réglementation touristique, aux plans de développement touristique de l'équipement et de l'aménagement du territoire, aux statistiques touristiques et à la formation du personnel dans cette branche d'activité.

La coopération précitée sera réalisée conformément à la législation nationale des deux pays régissant les activités dans les domaines susmentionnés.

ARTICLE 5

Les Parties Contractantes encourageront le développement de la collaboration entre les clubs automobiles, de camping, de chasse et de pêche et autres organisations qui contribuent au développement du tourisme.

ARTICLE 6

Les Parties Contractantes encourageront l'échange de visites des groupes de personnes appartenant aux organisations professionnelles, syndicales, sportives et de jeunes ainsi que la participation à des manifestations culturelles et sportives pour permettre une meilleure connaissance réciproque des résultats obtenus sur le plan du développement économique et social des deux pays.

ARTICLE 7

Les Parties Contractantes encourageront et favoriseront par des mesures appropriées la coopération entre les agences touristiques des deux pays en matière d'organisation des visites touristiques réciproques et de celles de touristes des pays tiers à destination du Portugal et de la Yougoslavie, ainsi qu'en matière de la publicité de ces voyages.

ARTICLE 8

Les Parties Contractantes recommanderont à leurs autorités compétentes pour les transports, aux entreprises de transport et aux associations d'aviation civile respectives de prendre, dans le cadre de leur coopération, des mesures tendantes à améliorer et à coordonner les services de transport dans le trafic touristique entre les deux pays.

ARTICLE 9

Les Parties Contractantes faciliteront, sur une base de réciprocité, l'ouverture et le fonctionnement de bureaux de tourisme à Lisbonne et à Belgrade.

L'établissement et l'activité des bureaux précités feront l'objet d'un accord spécial.

ARTICLE 10

Les Parties Contractantes procéderont à des échanges de vues sur les questions faisant objet des délibérations au sein des organisations internationales de tourisme.

ARTICLE 11

En vue de l'application du présent Accord sera constituée une Commission mixte, qui se réunira sur proposition de l'une ou de l'autre Partie Contractante alternativement dans chacun des deux pays.

ARTICLE 12

La validité du présent Accord sera de 5 ans. À l'issue de cette période, le présent Accord sera renouvelé automatiquement pour des périodes successives d'un an. Chaque Partie Contractante se réserve le droit de dénoncer le présent Accord trois mois avant l'expiration de toute période de renouvellement.

ARTICLE 13

Le présent Accord est soumis à la ratification conformément aux dispositions constitutionnelles de chacune des deux Parties Contractantes et entrera en vigueur à la date de l'échange des instruments de ratification.

Fait à Lisbonne, le 9 Mai 1975, en deux exemplaires originaux en langue française.

Pour le Gouvernement de la République Portugaise:

José da Silva Lopes.

Pour le Gouvernement de la République Socialiste Fédérative de Yougoslavie:

Milica Ziberna.

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA JUGOSLÁVIA A RESPEITO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DO TURISMO.

O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia;

Convencidos da necessidade do desenvolvimento das relações entre os dois países;

Tomando em consideração a importância do turismo como um dos factores de consolidação das relações da amizade, do conhecimento mútuo e da compreensão entre os dois povos;

Reconhecendo o interesse comum dos dois países no estabelecimento de uma cooperação estreita e duradoura no domínio do turismo em condições reciprocamente vantajosas;

Inspirados nas recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre o Turismo e as Viagens Internacionais, que teve lugar em Roma de 21 de Agosto a 5 de Setembro de 1963, e da União Internacional dos Organismos Oficiais do Turismo;

Acordaram no seguinte:

ARTIGO 1

As Partes Contratantes tomarão, no âmbito das suas respectivas atribuições, as medidas adequadas para promover e encorajar o desenvolvimento do turismo entre os dois países e estreitar a cooperação entre os organismos oficiais de turismo, as agências turísticas e outros organismos e organizações interessados que se ocupem da actividade turística.

ARTIGO 2

As Partes Contratantes diligenciarão a adopção de medidas adequadas para simplificar as formalidades e o contrôle das fronteiras no tráfego turístico entre os dois países, nos termos das suas respectivas legislações nacionais.

ARTIGO 3

As Partes Contratantes facilitarão, numa base de reciprocidade, a difusão do material de publicidade e de informação turística.

O material destinado às exposições e feiras turísticas, assim como o material de reportagem, será sujeito à importação temporária nas condições previstas pelas legislações nacionais dos dois países.

ARTIGO 4

As Partes Contratantes favorecerão a informação recíproca das possibilidades turísticas dos respectivos países e encorajarão a troca de visitas de jornalistas e de peritos de turismo.

As Partes Contratantes estabelecerão uma troca de experiências em matéria de turismo e favorecerão, para esse efeito, a troca de peritos, particularmente no que respeita ao exame das questões relativas à regulamentação turística, aos planos do desenvolvimento turístico de equipamento e de ordenamento do território, às estatísticas turísticas e à formação de pessoal neste ramo de actividade.

A cooperação acima referida realizar-se-á em conformidade com a legislação nacional dos dois países que regular as actividades nos domínios supramencionados.

ARTIGO 5

As Partes Contratantes encorajarão o desenvolvimento da cooperação entre os clubes automobilísticos, de campismo, de caça e de pesca e outras organizações que contribuam para o desenvolvimento do turismo.

ARTIGO 6

As Partes Contratantes encorajarão a troca de visitas de grupos de pessoas pertencentes às organizações profissionais, sindicais, desportivas e de juventude, bem como a participação em manifestações culturais e desportivas, a fim de permitir um melhor conhecimento recíproco dos resultados obtidos no plano do desenvolvimento económico e social dos dois países.

ARTIGO 7

As Partes Contratantes encorajarão e favorecerão com as medidas apropriadas a cooperação entre as agências turísticas dos dois países em matéria de organização de visitas turísticas recíprocas e das de turistas de terceiros países com destino a Portugal e à Jugoslávia, bem como em matéria de publicidade de tais viagens.

ARTIGO 8

As Partes Contratantes recomendarão às suas autoridades competentes em matéria de transportes, às empresas de transportes e às respectivas associações de aviação civil que tomem, no âmbito da sua cooperação, medidas tendentes a melhorar e a coordenar os serviços de transporte no tráfego turístico entre os dois países.

ARTIGO 9

As Partes Contratantes facilitarão, numa base de reciprocidade, a abertura e o funcionamento de escritórios de turismo em Lisboa e em Belgrado.

O estabelecimento e a actividade dos mencionados escritórios serão objecto de acordo especial.

ARTIGO 10

As Partes Contratantes procederão a trocas de impressões sobre as questões que sejam objecto de deliberações no âmbito das organizações internacionais de turismo.

ARTIGO 11

Para efeito de aplicação do presente Acordo será constituída uma comissão mista que se reunirá por proposta de uma ou da outra Parte Contratante, alternativamente, em cada um dos dois países.

ARTIGO 12

A validade do presente Acordo será de cinco anos. No termo deste período o presente Acordo será renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano. Cada Parte Contratante reserva-se o direito de denunciar o presente Acordo três meses antes do termo de qualquer período de renovação.

ARTIGO 13

O presente Acordo será submetido a ratificação em conformidade com as disposições constitucionais de cada uma das duas Partes Contratantes e entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de ratificação.

Feito em Lisboa, em 9 de Maio de 1975, em dois exemplares originais em língua francesa.

Pelo Governo da República Portuguesa:

José da Silva Lopes.

Pelo Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia:

Milica Ziberna.