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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 679-B/74, de 29 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia, interinamente, o Ministro da Educação e Cultura
TEXTO
Decreto n.º 679-B/74
de 29 de Novembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 5/74, de 12 de Julho, tenho por bem:
Nomear, interinamente, o brigadeiro Vasco dos Santos Gonçalves Ministro da Educação e Cultura do Governo Provisório.
Assinado em 29 de Novembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - Vasco dos Santos Gonçalves.