Diário do Governo n.º 278/1974, 2º Suplemento, Série I de 1974-11-29

Exonera, a seu pedido, o Ministro da Educação e Cultura, cessando, consequentemente, as suas funções todos os Secretários de Estado do Ministério

Nomeia, interinamente, o Ministro da Educação e Cultura

Nomeia, interinamente, os Secretários de Estado da Administração Escolar, dos Assuntos Culturais e Investigação Científica, dos Desportos e Acção Social Escolar e da Orientação Pedagógica

De delegação do Primeiro-Ministro no Dr. Rui Grácio, Secretário de Estado da Orientação Pedagógica, dos seus poderes como Ministro da Educação e Cultura

Torna público ter o Governo do Mali depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Particulares