Decreto n.º 7/2019, de 18 de fevereiro

Decreto n.º 7/2019

de 18 de fevereiro

O Governo decreta, nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o seguinte:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, conjugado com o disposto no artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro:

A Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos é promovida a Embaixadora, com efeitos a 28 de dezembro de 2018, na vaga resultante da passagem à situação de disponibilidade do Embaixador José Fernando Moreira da Cunha.

Em 4 de janeiro de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva.

Assinado em 9 de janeiro de 2019.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 22 de janeiro de 2019.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Fundamentação da promoção à categoria de Embaixador da Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos

A promoção à categoria de Embaixador da Ministra Plenipotenciária de 1.ª Classe Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos fundamenta-se num vasto percurso de mais de 30 anos de atividade diplomática pautada pelo rigor e excelência da atuação e pelo compromisso incondicional na defesa e representação do Estado Português.

A diversidade das áreas de responsabilidade exercidas ao longo da sua carreira, tanto nos serviços internos como externos do MNE, marcadas por um profundo conhecimento das matérias, a par de uma criteriosa ponderação e ação no cumprimento dos objetivos politicamente definidos em matéria de política externa do Estado Português, constituem fatores decisivos para esta promoção à categoria superior da carreira diplomática, assegurando-se, por esta via, uma continuidade plena dos critérios de excelência que devem pautar a representação do Estado Português ao mais alto nível, em território nacional ou no estrangeiro, os quais são integralmente refletidos infra no percurso profissional desta diplomata.

Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos nasceu em 9 de novembro de 1959, no Funchal; licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa); aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de setembro de 1986; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de junho de 1987; secretária de embaixada, em 19 de abril de 1990; Chefe de Divisão, em regime de substituição, na Direção de Serviços do Mercado Interno da Direção-Geral das Comunidades Europeias, em 1 de maio de 1992; Representação Permanente junto das Comunidades Europeias, em 23 de março de 1993; na Secretaria de Estado, em 22 de setembro de 1997; Chefe de Divisão na Direção de Serviços da América do Norte da Direção-Geral das Relações Bilaterais, em 1 de outubro de 1997; conselheira de embaixada, em 30 de junho de 1998; Diretora de Serviços das Instituições Comunitárias da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários, em 3 de dezembro de 1998; Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, em 2 de novembro de 2000; Diretora de Serviços no Gabinete do Diretor-Geral de Política Externa, em 7 de outubro de 2002; na Embaixada de Portugal em Bruxelas, em 1 de setembro de 2004; em comissão de serviço, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, entre janeiro e dezembro de 2007; na Secretaria de Estado, em 10 de outubro de 2008; Subchefe do Protocolo do Estado, em 7 de janeiro de 2009; ministra plenipotenciária de 2.ª classe, em 10 de setembro de 2009; ministra plenipotenciária de 1.ª classe, em 10 de setembro de 2012; auditora do 37.º Curso de Defesa Nacional do IDN, em 5 de novembro de 2012; na Embaixada em Oslo, em 8 de abril de 2013, com credenciais de Embaixadora em 19 de abril de 2013; Chefe do Protocolo de Estado, em 1 de setembro de 2017.

112058562