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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 72/82, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e o Dr. Jorge Lopes Cardoso de Andrade dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros e da Habitação e Urbanismo
TEXTO
Decreto n.º 72/82
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa e o Dr. Jorge Lopes Cardoso de Andrade dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros e da Habitação e Urbanismo.
Assinado em 12 de Junho de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.