Decreto n.º 7246, de 22 de janeiro

Decreto n.º 7246, restabelecendo a vigência do preceituado nos artigos 41.º e seu § único e 44.º do decreto n.º 2080, de 20 de Novembro de 1915, respeitantes à reentrada em exercício dos professores que estejam com licença ilimitada e à readmissão dos professores aposentados