Decreto n.º 7371, de 28 de fevereiro

Decreto n.º 7371, remodelando a tabela VIII do decreto n.º 4560, de 8 de Julho de 1918, que regula a cobrança dos emolumentos aduaneiros, a tabela VIII do tráfego do decreto n.º 3 de 27 de Setembro de 1894 e a anexa ao decreto de 22 de Junho de 1898