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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 75/82
Decreto n.º 75/82, de 12 de junho
Em vigor
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Doutor Alberto Romão Dias, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, o Dr. Joaquim Fernandes Marques, o Dr. Artur José Moreira Pereira da Mota e o engenheiro Carlos Mascarenhas de Almeida para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ensino Superior, da Educação e Administração Escolar, do Trabalho, do Emprego e da Habitação e Urbanismo
TEXTO
Decreto n.º 75/82
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares, o Prof. Doutor Alberto Romão Dias, o Prof. Doutor João de Deus Pinheiro, o Dr. Joaquim Fernandes Marques, o Dr. Artur José Moreira Pereira da Mota e o engenheiro Carlos Mascarenhas de Almeida para os cargos de Secretários de Estados, respectivamente, da Presidência do Conselho de Ministros, do Ensino Superior, da Educação e Administração Escolar, do Trabalho, do Emprego e da Habitação e Urbanismo.
Assinado em 12 de Junho de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.