Decreto n.º 76/77, de 23 de maio

Decreto n.º 76/77

de 23 de Maio

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado o Protocolo de Intercâmbio em Matéria de Saúde entre a República Portuguesa e a República do Senegal, assinado em Lisboa, em 21 de Fevereiro de 1977, cujos textos em francês e respectiva tradução em português acompanham o presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Mário Soares - José Manuel de Medeiros Ferreira.

Assinado em 20 de Abril de 1977.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

PROTOCOLO DE INTERCÂMBIO EM MATÉRIA DE SAÚDE ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DO SENEGAL.

Em aplicação das disposições do Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre a República Portuguesa e a República do Senegal, assinado em Lisboa em 21 de Fevereiro de 1977, os dois Governos, desejosos de reforçar a amizade e a cooperação nos domínios médico e sanitário entre os seus dois países, acordaram no seguinte:

ARTIGO 1

O Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Senegal comprometem-se ao intercâmbio de informações epidemiológicas e de documentação técnica nos campos da clínica e da pesquisa médica.

ARTIGO 2

As duas Partes acordam em organizar estágios de formação destinados a médicos e pessoal paramédico, senegaleses e portugueses, para melhor conhecimento das realidades sanitárias de cada país.

ARTIGO 3

As acções precisas desta cooperação serão determinadas por arranjos particulares.

ARTIGO 4

O presente Protocolo entrará em vigor ao mesmo tempo que o Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico.

Feito em Lisboa, em 21 de Fevereiro de 1977, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e francesa, fazendo ambos os textos igualmente fé.

Pelo Governo da República Portuguesa:

José Manuel de Medeiros Ferreira, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pelo Governo da República do Senegal:

Babacar Ba, Ministro de Estado encarregado das Finanças e dos Negócios Económicos.

PROTOCOLE D'ÉCHANGES EN MATIÈRE DE SANTÉ ENTRE LA RÉPUBLIQUE DU SÉNÉGAL ET LA RÉPUBLIQUE DU PORTUGAL.

En application des dispositions de l'Accord de Coopération Économique, Technique et Scientifique entre la République du Sénégal et la République du Portugal, signé le 21 février 1977, les deux Gouvernements, désireux de renforcer l'amitié et la coopération dans les domaines médical et sanitaire entre leurs deux pays, sont convenus de ce qui suit:

ARTICLE 1

Le Gouvernement de la République du Portugal et le Gouvernement de la République du Sénégal s'engagent à échanger des informations épidémiologiques et des documentations tecniques dans les domaines de la clinique et de la recherche médicale.

ARTICLE 2

Les deux Parties sont convenues d'organiser des stages d'information à l'intention des médicins et du personnel paramédical sénégalais et portugais pour mieux connaître les réalités sanitaires de chaque pays.

ARTICLE 3

Des arrangements particuliers détermineront les actions précises de cette coopération.

ARTICLE 4

Le présent Protocole entrera en vigueur en même temps que l'Accord de Coopération dans les Domaines Économique, Technique et Scientifique.

Fait à Lisbonne, le 21 février 1977, en deux exemplaires, en langue francaise et portugaise, les deux textes faisant également foi.

Pour le Gouvernement de la République du Sénégal:

S. E. M. Babacar Ba, Ministre d'État charge des Finances et des Affaires Économiques.

Pour le Gouvernement de la République du Portugal:

S. E. M. José Manuel de Medeiros Ferreira, Ministre des Affaires Étrangères.