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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 76/82, de 12 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia a Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, o Dr. Albino de Azevedo Soares, o Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva e o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho para os cargos de Subsecretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Ministro para os Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros, da Administração Escolar e para os Assuntos Pedagógicos
TEXTO
Decreto n.º 76/82
de 12 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Luísa Falcão Líbano Monteiro Antas, o Dr. Albino de Azevedo Soares, o Dr. René Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva e o Dr. Manuel Henriques Santana Castilho para os cargos de Subsecretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Mininstro para os Assuntos Parlamentares, da Presidência do Conselho de Ministros, da Administração Escolar e para os Assuntos Pedagógicos.
Assinado em 12 de Junho de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.