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Ato Original
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 7894, de 9 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Decreto n.º 7894, harmonizando o curso do magistério primário superior com o decreto n.º 7802, de 14 de Novembro de 1921, que regulou o funcionamento das Escolas Primárias Superiores