Decreto n.º 8019, de 4 de fevereiro

Transfere, para o ano económico de 1921-1922, diversos saldos existentes nas dotações destinadas a despesas e obras especiais nos orçamentos do Ministério do Comércio e Comunicações que vigoraram para os anos económicos de 1918-1919 a 1920-1921 e que transitaram para as gerências imediatas. - Mapa dos saldos a transferir