Esclarece as dúvidas suscitadas na interpretação do decreto n.º 5336, de 24 de Março de 1919 (organização das escolas móveis), na parte que se refere a nomeações de professores, regime de férias, duração de validade dos contratos e regalias por êles conferidas aos respectivos professores, e bem assim sôbre a delimitação de atribuïções burocráticas dos inspectores das mesmas escolas
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