Decreto n.º 8339, de 22 de agosto

Determina que os saldos existentes nas dotações destinadas aos serviços e obras especiais descritas no mapa junto a êste decreto sejam transferidos das tabelas orçamentais do Ministério da Instrução Pública, em que os referidos saldos figuram, para o orçamento em vigor no ano económico de 1922-1923, nos termos do supracitado mapa