Decreto n.º 8402, de 29 de setembro

Transfere da verba de 293964$00, descrita no orçamento do Ministério da Agricultura para o actual ano económico de 1922-1923, no capítulo 2.º, artigo 6.º, a quantia de 720$00 para o artigo 33.º do capítulo 3.º do orçamento do Ministério das Colónias em vigor no mesmo ano económico, sob a rubrica «Jardim e Museu Agrícola Colonial»