Decreto n.º 8416, de 9 de outubro

Extingue os lugares vagos actualmente de um chefe de secção, um segundo oficial, três terceiros oficiais e três praticantes, existentes no quadro dos serviços internos do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Extingue quinhentos e oitenta lugares de agentes recenseadores dos Seguros Obrigatórios e de agentes oficiais das Bôlsas Sociais do Trabalho