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Ato Original
Análise Jurídica
Decreto n.º 86/79
de 11 de Agosto
O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:
Artigo único. É encerrado o Consulado-Geral em Zurique.
Carlos Alberto da Mota Pinto - João Carlos Lopes Cardoso de Freitas Cruz.
Promulgado em 27 de Julho de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.