Decreto n.º 86/74, de 5 de março

Decreto n.º 86/74

de 5 de Março

Usando da faculdade conferida pela 2.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo único. É aprovada, para ratificação, a nova versão do artigo VI do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica, adoptada pela XIV Conferência Geral realizada em Viena, em Setembro de 1970, cujo texto em francês e respectiva tradução para português vão em anexo ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Marcello Caetano - Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício.

Assinado em 20 de Fevereiro de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

ARTICLE VI

Conseil des gouverneurs

A) Le Conseil des gouverneurs est composé comme suit:

1. Le Conseil des gouverneurs sortant désigne comme membres du Conseil les neuf Membres de l'Agence les plus avancés dans le domaine de la technologie de l'énergie atomique, y compris la production de matières brutes, et le Membre le plus avancé dans le domaine de la technologie de l'énergie atomique, y compris la production de matières brutes, dans chacune des régions suivantes où n'est situé aucun des neuf Membres visés ci-dessus:

1) Amérique du Nord;

2) Amérique latine;

3) Europe occidentale;

4) Europe orientale;

5) Afrique

6) Moyen-Orient et Asie du Sud;

7) Asie du Sud-Est et Pacifique;

8) Extrême-Orient.

2. La Conférence général élit au Conseil des gouverneurs:

a) Vingt Membres de l'Agence, en tenant dûment compte d'une représentation équitable, au Conseil dans son ensemble, des Membres des régions mentionnées à l'alinéa A), 1, du présent article, de manière que le Conseil comprenne en tout temps dans cette catégorie cinq représentants de la région «Amérique latine», quatre représentants de la région «Europe occidentale», trois représentants de la région «Europe orientale», quatre représentants de la région «Afrique», deux représentants de la région «Moyen-Orient et Asie du Sud», un représentant de la région «Asie du Sud-Est et Pacifique» et un représentant de la région «Extrême-Orient». Aucun membre de cette catégorie ne peut, à l'expiration de son mandat, être réélu dans cette catégorie pour un nouveau mandat;

b) Un autre membre parmi les Membres des régions suivantes:

Moyen-Orient et Asie du Sud;

Asie du Sud-Est et Pacifique;

Extrême-Orient;

c) Un autre membre parmi les Membres des régions suivantes:

Afrique;

Moyen-Orient et Asie du Sud;

Asie du Sud-Est et Pacifique.

B) Les désignations prévues à l'alinéa A), 1, du présent article ont lieu au plus tard soixante jours avant la session annuelle ordinaire de la Conférence générale. Les élections prévues à l'alinéa A), 2, du présent article ont lieu au cours des sessions annuelles ordinaires de la Conférence générale.

C) Les Membres représentés au Conseil des gouverneurs en application de l'alinéa A), 1, du présent article exercent leurs fonctions de la fin de la session annuelle ordinaire de la Conférence générale qui suit leur désignation à la fin de la session annuelle ordinaire suivante de la Conférence générale.

D) Les Membres représentés au Conseil des gouverneurs en application de l'alinéa A), 2, du présent article exercent leurs fonctions de la fin de la session annuelle ordinaire de la Conférence générale au cours de laquelle ils sont élus à la fin de la deuxième session annuelle ordinaire que la Conférence générale tient par la suite.

ARTIGO VI

Conselho de Governadores

A) O Conselho de Governadores terá a seguinte composição:

1. O Conselho de Governadores cessante designará como membros do Conselho os nove Membros da Agência mais adiantados no domínio da tecnologia da energia atómica, incluindo a produção de materiais em bruto, e o Membro mais adiantado no domínio da tecnologia da energia atómica, incluindo a produção de materiais em bruto, em cada uma das seguintes regiões em que nenhum dos aludidos nove Membros esteja situado:

1) América do Norte;

2) América Latina;

3) Europa Ocidental;

4) Europa Oriental;

5) África;

6) Médio Oriente e Ásia do Sul;

7) Ásia do Sueste e Pacífico;

8) Extremo Oriente.

2. A Conferência Geral elegerá para o Conselho de Governadores:

a) Vinte Membros da Agência, tendo em devida conta uma representação equitativa, no conjunto do Conselho, dos Membros das regiões mencionadas na alínea A), 1, do presente artigo, de maneira que o Conselho compreenda sempre nesta categoria cinco representantes da região «América Latina», quatro representantes da região «Europa Ocidental», três representantes da região «Europa Oriental», quatro representantes da região «África», dois representantes da região Médio Oriente e Ásia do Sul», um representante da região «Ásia do Sueste e Pacífico» e um representante da região «Extremo Oriente». Nenhum membro desta categoria poderá, no termo do seu mandato, ser reeleito nesta categoria para um novo mandato;

b) Um outro membro entre os Membros das seguintes regiões:

Médio Oriente e Ásia do Sul;

Ásia do Sueste e Pacífico;

Extrême-Orient;

c) Um outro membro entre os Membros das seguintes regiões:

África;

Médio Oriente e Ásia do Sul;

Ásia do Sueste e Pacífico.

B) As designações previstas na alínea A), 1, do presente artigo efectuar-se-ão, o mais tardar, sessenta dias antes da sessão anual ordinária da Conferência Geral. As eleições previstas na alínea A), 2, do presente artigo efectuar-se-ão no decurso das sessões anuais ordinárias da Conferência Geral.

C) Os Membros representados no Conselho de Governadores, em virtude do disposto na alínea A), 1, do presente artigo, exercerão as suas funções desde o fim da sessão anual ordinária da Conferência Geral que se segue à sua designação até ao fim da seguinte sessão anual ordinária da Conferência Geral.

D) Os Membros representados no Conselho de Governadores, em virtude do disposto na alínea A), 2, do presente artigo, exercerão as suas funções desde o fim da sessão anual ordinária da Conferência Geral durante a qual são eleitos até ao fim da segunda sessão anual ordinária que a Conferência Geral efectua a seguir.