Decreto n.º 8802, de 4 de maio

Autoriza a Junta de Freguesia de Vila Chã, concelho de Vila do Conde, distrito do Pôrto, a fazer doação ao Estado, por intermédio do Ministério da Instrução Pública, da antiga residência paroquial e passal da mesma freguesia, que lhe foram cedidos pelo decreto n.º 7249, com todas as construções já feitas no terreno do referido passal