Decreto n.º 8842, de 19 de maio

Retira à Sociedade Artística do Teatro Nacional de Almeida Garrett a concessão que lhe foi feita nos termos do decreto n.º 5787-C e demais legislação aplicável - Constitui uma comissão encarregada de apresentar ao Govêrno um projecto de remodelação do funcionamento do referido teatro