Fixa o dia 8 de Julho de 1923 para a realização da eleição da Câmara Municipal de Ovar e de várias Juntas de Freguesias nos concelhos de Celorico de Basto, Feira, Viana do Castelo e Esposende - Anula o decreto n.º 8840 na parte que se refere às eleições das Câmaras Municipais dos concelhos de Ancião, Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo e na data para que foi feita a fixação das eleições contidas no mesmo decreto
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