Decreto n.º 8976

Decreto n.º 8976, de 5 de julho

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 144/1923, Série I de 1923-07-05

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Altera a tabela de emolumentos das certidões e cópias passadas pela Biblioteca Nacional de Lisboa, constante do regulamento aprovado pelo decreto n.º 4430

TEXTO

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