Decreto n.º 91/80, de 23 de setembro

Decreto n.º 91/80

de 23 de Setembro

O Governo decreta, nos termos da alínea c) do artigo 200.º da Constituição, o seguinte:

Artigo único. É aprovado, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa, e o Governo da República Helénica sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Atenas, a 10 de Julho de 1980, cujos textos em português, francês e grego vão anexos ao presente decreto.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 13 de Agosto de 1980. - Francisco Sá Carneiro - Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Assinado em 21 de Agosto de 1980.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre Portugal e a Grécia

O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Helénica, desejosos de reforçar os laços de amizade existentes entre os dois países e de desenvolver as suas relações nos domínios cultural, artístico, científico e técnico, acordaram o seguinte:

Educação e ciência

ARTIGO I

As duas Partes Contratantes esforçar-se-ão por desenvolver a cooperação nos seguintes domínios do ensino e da ciência. Para esse efeito:

1 - Favorecerão as relações entre as suas instituições de ensino superior e de investigação científica.

2 - Favorecerão a organização de conferências sobre a língua e a civilização da outra Parte.

3 - Procederão ao intercâmbio de docentes e cientistas, de investigadores das suas instituições de ensino superior e realizarão programas de investigação científica.

4 - Concederão bolsas de especialização e de investigação.

5 - Favorecerão, na medida do possível, a participação de representantes da outra Parte em congressos, conferências e outras manifestações científicas organizadas no seu território.

6 - Favorecerão o intercâmbio de experiências e de informações relativas a todos os domínios do ensino.

Cultura

ARTIGO II

As Partes Contratantes favorecerão o intercâmbio de documentação e de informações entre as instituições ou associações culturais e artísticas dos respectivos países.

ARTIGO III

As Partes Contratantes poderão conceder, na base da reciprocidade, bolsas de especialização no domínio do aperfeiçoamento e da formação artística e cultural.

ARTIGO IV

As Partes Contratantes esforçar-se-ão por assegurar no seu território um melhor conhecimento da cultura da outra Parte, através de:

Intercâmbio de personalidades da vida cultural e artística;

Participação em congressos, conferências, colóquios e outras actividades similares do outro país;

Intercâmbio de exposições artísticas e documentais;

Intercâmbio de grupos artísticos;

Semanas de cinema.

ARTIGO V

As Partes Contratantes favorecerão, na medida do possível, iniciativas de casas editoras dos seus países com vista à tradução e publicação de obras literárias do outro país.

ARTIGO VI

As Partes Contratantes favorecerão o desenvolvimento de relações e trocas de informações entre os seus museus e arquivos e bibliotecas nacionais.

ARTIGO VII

As Partes Contratantes favorecerão a colaboração entre instituições especializadas nos domínios da conservação e restauro do património cultural, nomeadamente de monumentos históricos.

ARTIGO VIII

Cada uma das Partes Contratantes adoptará as medidas necessárias para garantir a protecção dos bens culturais da outra Parte, bem como para impedir a sua importação e exportação ilícitas.

Rádio e televisão

ARTIGO IX

Cada Parte Contratante facilitará a difusão de programas de rádio e televisão da outra Parte.

Desporto

ARTIGO X

As Partes Contratantes favorecerão o desenvolvimento do intercâmbio nos domínios dos desportos, da educação física e da juventude, assim como de publicações.

Disposições várias

ARTIGO XI

1 - Tendo em vista a aplicação do presente Acordo, será constituída uma comissão mista luso-grega, de composição paritária.

Esta comissão reunir-se-á em sessão plenária de dois em dois anos, alternadamente em Portugal e na Grécia, a fim de proceder à elaboração dos programas executivos, assim como estabelecer as condições financeiras.

Esta comissão poderá convocar para as reuniões peritos a título de conselheiros e assessores.

2 - A execução das actividades no quadro dos programas executivos elaborados pela comissão mista será acordada por via diplomática.

3 - Todas as trocas previstas no presente Acordo efectuar-se-ão com base no princípio da reciprocidade.

ARTIGO XII

1 - O presente Acordo deverá ser ratificado e entrará em vigor trinta dias após a troca dos instrumentos de ratificação.

2 - O presente Acordo é válido por tempo indeterminado, podendo ser denunciado, mediante notificação, por cada uma das Partes Contratantes. Neste caso, deixará de vigorar seis meses após a data em que for denunciado.

Em fé do que as duas Partes Contratantes assinaram o presente Acordo.

Feito em Atenas aos 10 de Julho de 1980, em dois exemplares considerados originais, nas línguas portuguesa, grega e francesa, o texto francês fazendo fé em caso de divergência de interpretação.

Pelo Governo da República Portuguesa:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Pelo Governo da República Helénica:

(Assinatura ilegível.)

Accord de coopération culturelle et scientifique entre le Portugal et la Grèce

Le Gouvernement de la République Portugaise et le Gouvernement de la République Hellénique, désireux de renforcer les liens d'amitié existants entre les deux Pays et de développer leurs relations dans les domaines culturel, artistique, scientifique et technique, se sont mis d'accord sur ce qui suit:

Éducation et science

ARTICLE I

Les deux Parties Contractantes prendront toute mesure nécessaire en vue de développer la coopération dans les différents domaines de l'enseignement et de la science. A cet effet:

1 - Elles encourageront les relations entre leurs institutions d'enseignement supérieur et de recherche scientifique.

2 - Elles encourageront l'organisation des séries de conférences sur la langue et la civilisation de l'autre Partie.

3 - Elles échangeront des membres du personnel enseignant et scientifique, des chercheurs appartenant aux institutions d'enseignement supérieur et réaliseront des programmes de recherche scientifique.

4 - Elles procéderont à l'octroi de bourses de spécialisation et de recherche.

5 - Elles encourageront, dans la mesure du possible, la participation de représentants d'autre manifestations scientifiques organisés sur leur territoire.

6 - Elles encourageront l'échange d'expériences et d'informations concernant tous les domaines de l'enseignement.

Culture

ARTICLE II

Les Parties Contractantes encourageront l'échange de documentation et d'information entre les institutions ou associations culturelles et artistiques de leurs pays respectifs.

ARTICLE III

Les Parties Contractantes pourraient accorder, sur la base de réciprocité, des bourses de spécialisation dans le domaine du perfectionnement et de la formation artistique et culturelle.

ARTICLE IV

Les Parties Contractantes s'efforceront d'assurer chacune dans son propre pays une meilleure connaissance de la culture de l'autre, par des moyens comme:

Des échanges de personnalités de la vie culturelle et artistique;

Une participation aux congrès, conférences, colloques et autres activités analogues de l'autre pays;

Des échanges d'expositions artistiques et d'autres expositions de caractère culturel général;

Des échanges de groupes artistiques;

Des journées de films.

ARTICLE V

Les Parties Contractantes encourageront, dans la mesure du possible, les initiatives des maisons d'édition de leur pays pour la traduction et publication d'oeuvres littéraires de l'autre pays.

ARTICLE VI

Les Parties Contractantes encourageront le développement des relations et d'échanges d'informations entre leurs musées et leurs archives et bibliothèques nationales.

ARTICLE VII

Les Parties Contractantes encourageront la collaboration d'institutions spécialisées dans le domaine de la conservation et de la restauration du patrimoine culturel, notamment des monuments historiques.

ARTICLE VIII

Chacune des Parties Contractantes s'oblige à adopter les mesures nécessaires pour assurer la protection des biens culturels de l'autre Partie et défendre leur importation et exportation illicites.

Radio et télévision

ARTICLE IX

Chacune des Parties Contractantes facilitera la diffusion de programmes de radio et de télévision de l'autre Partie.

Sports

ARTICLE X

Les Parties Contractantes favoriseront le développement des échanges dans le domaine des sports, de l'éducation physique et de la jeunesse, ainsi que les échanges de publications concernant ces activités.

Articles divers

ARTICLE XI

1 - En vue de l'application du présent Accord, une commission mixte paritaire greco-portugaise sera constitué. Cette commission se réunira en séance plénière tous les deux ans alternativement en Grèce et au Portugal, afin de procéder à l'élaboration des programmes exécutifs, ainsi que leurs conditions financières. Cette commission pourra convoquer à ses réunions des experts à titre de conseillers ou d'assesseurs.

2 - L'exécution des activités dans le cadre des programmes exécutifs élaborés par la commission mixte sera fixée par voie diplomatique.

3 - Tous les échanges prévus par le présent Accord s'effectueront sur la base du respect du principe de la réciprocité.

ARTICLE XII

1 - Le présent Accord sera sujet à ratification et entrera en vigueur le trentième jour suivant la date de l'échange des instruments de ratification.

2 - Le présent Accord demeurera en vigueur pour une période indéfinie. Il peut être dénoncé par voie de notification, par chacune des Parties Contractantes. Dans ce cas, il cessera d'être en vigueur dans les six mois suivant le jour de la dénonciation.

En foi de quoi les deux Parties Contractantes ont signé le présent Accord.

Fait à Athènes le 10 juillet 1980, en deux exemplaires originaux, en portugais, en grec et en français, le texte français faisant foi en cas de divergence d'interprétation.

Pour le Gouvernement de la République Portugaise:

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Pour le Gouvernement de la République Hellénique:

(Assinatura ilegível.)

(ver documento original)