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Decreto n.º 9124
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Retificado por
Retificação
Retificação
Decreto n.º 9124, de 18 de setembro
Revogado
Emitente:
Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüicultura
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 199/1923, Série I de 1923-09-18
Data de Publicação:
1923-09-18
SUMÁRIO
Aprova o regulamento de ostreïcultura
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