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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 9315, de 18 de dezembro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Revoga o § 2.º do artigo 1.º do decreto n.º 8056, que regula a preferência concedida aos professores cônjuges que concorram a escolas ou lugares de escolas de ensino primário infantil e geral da mesma localidade ou outra sob determinada distância
TEXTO