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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 9372, de 10 de janeiro
Emitente:
Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o decreto n.º 7704, de 7 de Setembro de 1921, seja extensivo às empregadas menores do ensino normal primário, primário superior, primário geral e infantil