Decreto n.º 9379, de 11 de janeiro

Suprime na Direcção Geral do Ensino e Fomento a Divisão de Fisiografia Agrícola, ficando, provisòriamente, os serviços que lhe pertencem a cargo da Secção dos Estudos Fisiográficos da Estação Agrária Central - Extingue a Direcção Geral do Comércio Agrícola, determinando que os diversos serviços sejam distribuídos por diferentes direcções - Suprime as actuais Divisões de Propaganda Comercial e dos Estudos Económicos Agrícolas, ficando os serviços que lhe respeitavam incumbidos a diversas secções - Determina a situação do respectivo pessoal