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Decreto n.º 9484
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Ato Original
Decreto n.º 9484, de 10 de março
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 53/1924, Série I de 1924-03-10
Data de Publicação:
1924-03-10
SUMÁRIO
Remodela a tabela para cobrança das taxas devidas a título de emolumentos aduaneiros
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