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Decreto n.º 9954
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Modificações
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Retificado por
Retificação
Decreto n.º 9954, de 31 de julho
Revogado
Emitente:
Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 171/1924, Série I de 1924-07-31
Data de Publicação:
1924-07-31
SUMÁRIO
Aprova o regulamento para a venda de pólvora negra produzida por fábricas devidamente autorizadas
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