Deliberação (extracto) n.º 1122/2010, de 24 de junho

Deliberação (extracto) n.º 1122/2010

Considerando que o Licenciado Jorge Manuel da Cunha Domingos foi designado para o desempenho do cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES Seixal/Sesimbra, nos termos da Deliberação n.º 2206/2009, 8 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Julho.

Considerando que em 27/04/2010 este profissional requereu a cessação das suas funções, por motivos de aposentação.

Considerando que o Senhor Director Executivo do ACES da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra propõe a designação da Licenciada Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira para o desempenho daquele cargo, por reunir os requisitos legais necessários para o efeito, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 27 de Fevereiro.

Assim, o Conselho Directivo desta Administração Regional de Saúde, de acordo com a proposta do Senhor Director Executivo do ACES da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra e nos termos e ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 27 de Fevereiro, delibera nos seguintes termos:

Aceitar o pedido de cessação de funções do Licenciado Jorge Manuel da Cunha Domingos do cargo de Presidente do Conselho Clínico do ACES da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra;

Designar a Licenciada Maria da Luz Carvalho dos Santos Pereira, médica de clínica geral, com a categoria de Assistente Graduada, para o exercício do mesmo cargo, conforme nota curricular em anexo.

26/05/2010. - O Presidente do Conselho Directivo da ARSLVT, I. P., Rui Gentil de Portugal e Vasconcelos Fernandes.

203393409