Deliberação (extracto) n.º 1537/2007, de 13 de agosto

Deliberação (extracto) n.º 1537/2007

Considerando que Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto tem vindo a exercer, sem interrupção, funções dirigentes desde 7 de Janeiro de 2002, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de chefe de divisão de inspecção I, da Direcção de Finanças do Porto;

Considerando que esta funcionária, inspectora tributária assessora, grau 6, do grupo de pessoal de administração tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de inspectora tributária assessora principal;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 5 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro:

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004:

Determino o provimento da funcionária Júlia Maria Moutinho de Sousa Neto na categoria de inspectora tributária assessora principal do grupo de pessoal de administração tributária, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2005.

26 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.