Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 100/2025, de 20 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 100/2025
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 8 e 30 de outubro de 2024, foram autorizados a prestarem serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, os seguintes magistrados do Ministério Público jubilados:
Procurador-Geral-Adjunto Vítor Manuel Vieira de Magalhães, a exercer funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, até 31/12/2024;
Procurador-Geral-Adjunto Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva, a exercer funções na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, até 31/12/2024;
Procurador-Geral-Adjunto João Manuel Batista Romão, a exercer funções como Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Aveiro, até 30/11/2024.
10 de janeiro de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
318569692