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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1000/2026
Deliberação (extrato) n.º 1000/2026, de 27 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço de procuradora-geral-adjunta para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1000/2026
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 4 de fevereiro de 2026, foi renovada a comissão de serviço, por três anos, para exercer funções no Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2026, à Procuradora-Geral-Adjunta Ivone Maria Matos Matoso.
20 de agosto de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320034951