Deliberação (extrato) n.º 1021/2020, de 15 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1021/2020

Nos termos e para efeitos dos números 6, 9 e 10, todos do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro, e de acordo com a proposta apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Administração Regional de Saúde - Unidade de Gestão de Recursos Humanos, cf. n.º 2 do artigo 2.º e alíneas a) a i) do n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio, deliberou o Conselho Diretivo, em reunião datada de 29.07.2020, designar a Dr.ª Sílvia Isabel Cavaco Ferro, para Coordenadora da Unidade de Gestão de Recursos Humanos, atendendo a que, findo o procedimento concursal atrás identificado, se apresentou como a candidata melhor classificada, demonstrando elevada capacidade de liderança, comunicação e relacionamento interpessoal, elevada capacidade de organização e orientação para resultados, abertura para a mudança e demonstrando elevada capacidade na resolução de problemas pela experiência comprovada no exercício de funções inerentes ao cargo a prover, conforme sinopse curricular:

Nome: Sílvia Isabel Cavaco Ferro

Habilitações Académicas: Licenciada em Direito, pela Universidade Moderna

Currículo profissional:

De 01/11/1998 a 06/11/2000, realizou um estágio de advocacia na Ordem dos Advogados;

De 02/02/2001 a 31/12/2001 exerceu funções de animadora de UNIVA, na Fundação Prof. Dr. Montalvão Marques;

Exerceu funções na Câmara Municipal de Tavira em regime de contrato a termo certo, como Técnica Superior de 2.ª Classe - Direito, com início a 11/03/2002 até 01/01/2004;

Iniciou o estágio como Técnica Superior, da carreira de Direito, em 02/02/2004, em regime de contrato Administrativo de Provimento na Câmara Municipal de Tavira;

Nomeação definitiva na Câmara Municipal de Tavira como Técnica Superior de 2.ª classe em 01/03/2004;

De 21/10/2005 a 01/02/2007 exerceu funções de coordenação da Divisão de Assuntos Sociais;

De 02/02/2007 a 02/02/2008 exerceu funções de coordenação da Divisão Administrativa;

Nomeada Técnica de 1.ª classe em 18/12/2007;

De 03/01/2008 a 06/08/2008 desempenhou funções como Chefe da Divisão Administrativa em regime de substituição;

De 07/08/2008 a 30/04/2010 exerceu o cargo de Chefe de Divisão Administrativa;

De 01/05/2010 a 06/08/2011 exerceu o cargo de Chefe de Divisão dos Recursos Humanos;

De 07/08/2011 a 31/01/2013 exerceu funções como Chefe de Divisão dos Recursos Humanos em gestão corrente;

Desde 01/02/2013 até 10/07/2016 exerceu funções como Chefe do Gabinete Jurídico em regime de substituição;

De 11/07/2016 a 31/03/2017 exerceu o cargo de Chefe do Gabinete Jurídico;

De 01/04/2017 até 23/05/2018 exerceu o cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização em regime de substituição;

Desde 24/04/2018 até à presente data exerceu o cargo de Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização;

Fiscal único da ALSUD - Cooperativa de ensino e formação profissional do Alengarve, CRL - de junho de dois e seis até dezembro de dois mil e doze. Membro do conselho fiscal da UAC - Associação para o desenvolvimento integrado da Baixa de Tavira, desde março de dois mil e treze até à presente data;

Enquanto técnica superior - Direito, a aprestar serviço na Divisão Jurídica procedeu à emissão de pareceres de natureza técnico-jurídica; interveio e instruiu os processos graciosos, bem como os processos de declaração de utilidade pública e expropriação; participação na elaboração de novas posturas e regulamentos bem como na revisão dos já existentes; assessoria jurídica necessária, no âmbito dos serviços em geral;

Na Divisão de Assuntos Sociais, efetuou a coordenação dos seguintes setores: Secção de Educação e Ação Social, Serviço de Projetos Educativos, Serviço de Ação Social e Serviço de Gestão do Parque Habitacional. As ações prendiam-se essencialmente como a execução das medidas de política social, designadamente as de apoio à infância e aos idosos, que aprovadas pela autarquia no domínio das suas atribuições;

Na Divisão Administrativa, exerceu as seguintes funções: proceder à organização dos sistemas de arquivo de documentação e providenciar pela sua atualização; coordenar a organização da correspondência remetida aos diferentes Órgãos do Município bem como o expediente destes; proceder à gestão do pessoal auxiliar colocado nos diversos serviços da Câmara, definindo os critérios ou determinando a sua afetação ou mobilidade; conceber, propor e implementar novas técnicas e metodologias de trabalho em ordem à modernização administrativa dos serviços camarários; preparar todos os procedimentos com vista à celebração e arquivo de contratos que não careçam de escritura pública. Foi designada Oficial Público do Município, para lavrar todos os contratos em que a lei preveja ou não seja exigida escritura pública. Com a vacatura do lugar de Chefe da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, acumulou a coordenação das Secções de Taxas e Licenças, Secção de Aquisições de Bens e Serviços e Núcleo de Execuções Fiscais. Designada escrivã dos processos de execução fiscal. Instrutora de processos disciplinares e de inquérito e membro de júri efetivo em vários procedimentos concursais;

Como coordenadora e Chefe da Divisão Administrativa assegurou a coordenação dos seguintes setores: Secção de Expediente e Arquivo, Secção de Pessoal, Serviço de Contratos, Serviços Gerais, Gabinete de Recursos Humanos e Núcleo de Execuções Fiscais;

Enquanto chefe da Divisão de Recursos Humanos, assumiu a coordenação e implementação, no plano técnico, da política municipal de recursos humanos, nomeadamente as ações administrativas relativas ao recrutamento, seleção e cessação de funções de pessoal;

As suas funções, enquanto Chefe do Gabinete Jurídico prenderam-se essencialmente com a assessoria jurídica aos serviços do Município e aos órgãos autárquicos sempre que solicitado;

As suas funções, enquanto Chefe da Divisão Jurídica e Fiscalização, prenderam-se essencialmente com a assessoria jurídica aos serviços do Município e aos órgãos autárquicos sempre que solicitado, bem como a coordenação do Gabinete de Fiscalização e o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor.

Participou em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, etc., destacando-se, entre outros, os seguintes: Curso prático de Direito do Urbanismo (IGAP - 2018); Proteção de dados: O novo desafio para as autarquias locais" (CI- AMAL - 2018); Código da Contratação Pública (AMAL/Câmara Municipal de Tavira - 2018); Coaching (Câmara Municipal de Tavira - 2017); Código do Procedimento Administrativo (AMAL - 2015); Código da Contratação Pública (AMAL - 2015); Novo Código do Procedimento Administrativo (AMAL - 2015); Licenciamento Zero (AMAL - 2014); Seminário "Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - Regime jurídico das autarquias locais e das entidades intermunicipais" (ANMP - 2014); Contrato de Trabalho em Funções Públicas (AMAL/Significado - 2012); Elaboração do plano e relatório de atividades em articulação com o SIADAP (AMAL - 2012); Coaching com PNL para um desempenho de excelência (AMAL - 2012); GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração (CEFA 2010/11); Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CCDR Algarve - 2010); SIADAP - Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública nas Autarquias Locais (CMT - 2010); Seminário "Regime Jurídico da Organização dos Serviços das Autarquias Locais" (AMAL - 2010); Procedimento Concursal e Entrevistas de Avaliação de Competências (AMAL/ Knowit - 2010) Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (AMAL - 2008); Novo Regime da Contratação Pública (AMAL - 2008); Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações (AMAL/CM Tavira /Knowit - 2008); Código de Trabalho (CEFA - 2007); Os Instrumentos de Mobilidade de Pessoal na Administração Local (ATAM - 2007).

Mais deliberou que esta nomeação produza os seus efeitos a 10 de agosto de 2020.

31 de julho de 2020. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.

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