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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1033/2023, de 13 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Dr. Ricardo Manuel Cristello e Oliveira de Figueiredo Cardoso
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1033/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2023, foi o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr. Ricardo Manuel Cristello e Oliveira de Figueiredo Cardoso, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
6 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316928275