Deliberação (extrato) n.º 1034/2023, de 13 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1034/2023

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de outubro de 2023, foi a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dr.ª Deolinda Maria Fazendas Borges Varão, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

6 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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