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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1042/2024
Deliberação (extrato) n.º 1042/2024, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação das comissões de serviço de juízas desembargadoras como presidentes dos tribunais administrativos de círculo e tributários das Zonas Norte, Centro e Sul.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1042/2024
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 9 de julho de 2024:
Dr.ª Maria Helena Barbosa Ferreira Canelas, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Centro (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu) - renovada a comissão de serviço como presidente dos tribunais administrativos e fiscais da Zona Centro, pelo período de um ano, sem prejuízo de ficar no exercício do cargo pelo tempo que for necessário, designadamente para permitir desenvolver o respetivo procedimento de nomeação de um novo Presidente.
Dr.ª Bárbara de Aguiar Tavares Teles Themudo Santos, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Norte (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Braga, Penafiel e Mirandela) - renovada a comissão de serviço como presidente dos tribunais administrativos e fiscais da Zona Norte, para um mandato de três anos.
Dr.ª Ana Maria Marques Flórido Pinhol, juíza desembargadora presidente dos tribunais administrativos de círculo e tribunais tributários da Zona Sul (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais de Almada, Sintra, Beja e Loulé) - renovada a comissão de serviço como presidente dos tribunais administrativos e fiscais da Zona Sul, para um mandato de três anos.
10 de julho de 2024. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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