Deliberação (extrato) n.º 1067/2026, de 15 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1067/2026

Em anexo à Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, foram aprovados os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (Agência, I. P.), que definem a sua organização interna através da identificação das unidades.

Nos termos do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, na redação que lhe foi dada, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 84/2023, de 4 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Agência, I. P., o cargo de diretor de unidade é um cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o conselho diretivo, reunido, em 08 de setembro de 2026, deliberou:

I - Designar, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Martins Rodrigues, diretora da Unidade de Coordenação dos Fundos, cargo de direção intermédia de 1.º grau tendo presente a competência técnica, perfil e aptidão, os requisitos habilitacionais e a experiência profissional, conforme consta da nota curricular, em anexo ao presente despacho.

II - A presente deliberação produz efeito no dia 14 de setembro de 2026.

ANEXO

Nota curricular

Ana Paula Martins Rodrigues

11.09.1971

Licenciada em Engenharia do Ambiente pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (1994), detém uma pós-graduação em Gestão de Sistemas Ambientais pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa (2003) e completou o Programa de Alta Direção de Empresas da AESE Business School (2025).

01/08/2026 - [...]: Técnica superior da Agência para o Clima, I. P.;

01/05/2023 - 31/07/2026: Vice-presidente do Conselho de Administração da ADENE - Agência para a Energia;

01/2024 - 04/2026: Membro do Conselho de Administração do Fundo para responder a Perdas e Danos (FRLD), em representação de Portugal;

01/04/2022 - 30/04/2023: Diretora do Departamento de Alterações Climáticas da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), em regime de substituição, tendo também integrado o Conselho Consultivo da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE);

21/08/2017 - 29/03/22: Adjunta e Técnica Especialista no Gabinete do Membro do Governo responsável pela área do Ambiente, nos XXI e XXII Governos Constitucionais;

7/2016 - 20/08/2017 e 02/02/2012 - 31/12/2013: Assessora do Conselho Diretivo da APA; Em 2012 e 2013 integrou o Conselho Consultivo da ERSE;

01/09/2007- 31/01/2012: Coordenadora Adjunta (2009-2012) e Gestora de Projeto Sénior (2007-2009) no Secretariado técnico do Comité Executivo da Comissão para as Alterações Climáticas | Fundo Português de Carbono;

01/02/2007-31/08/2007: Técnica Especialista no gabinete do Secretário de Estado do Ambiente do XVII Governo Constitucional;

11/09/2000 - 31/01/2007: Auditora Ambiental Adjunta do Ministério do Equipamento Social; 01/04/1995 - 10/09/2000: Técnica superior na Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA);

Em 01/09/2018 integrou o mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. na categoria de técnica superior, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo sido reafetada à Agência para o Clima, I. P. em 27/03/2025.

09.09.2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Cláudia Sofia de Almeida Gaspar Joaquim.

320041375