Deliberação (extrato) n.º 1078/2018, de 2 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1078/2018

Por deliberação do Conselho de Administração de 16 de janeiro de 2018, foi ao Dr. José Maia Moreira, assistente graduado hospitalar de cirurgia geral, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para quarenta horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 25 de dezembro de 2017.

17 de setembro de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.

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