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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1078/2023, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Maria da Graça Pereira Marques Mira
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1078/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de outubro de 2023, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dra. Maria da Graça Pereira Marques Mira, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
19 de outubro de 2023. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316972566