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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1081/2023
Deliberação (extrato) n.º 1081/2023, de 26 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Redução de horário de trabalho para trinta e cinco horas semanais a António Viana
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1081/2023
Por deliberação do Conselho de Administração de 07/09/2023:
António Manuel Morgado Viana, Assistente Graduado de Cirurgia Geral, concedida a redução de horário de trabalho para 35 horas semanais, nos termos do disposto na alínea c do n.º 2 do artigo 5.º do Dec. Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)
2023/10/16. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.
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