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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1098/2025, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de comissão de serviço de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2025.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1098/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 5 de maio de 2025, cessam, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2025, a comissão de serviço que vêm exercendo, regressando aos lugares de origem os seguintes Magistrados do Ministério Público:
Licenciada Joana Maria Antunes Gomes Pinheiro Procuradora-Geral-Adjunta na SEIVD do Porto - NAP;
Licenciada Maria Margarida da Veiga Fernandes Procuradora da República na SEIVD do Seixal - NAP;
Licenciada Maria de Lurdes Vieira dos Santos Casanova Procuradora da República na SEIVD - NAP de Lisboa do DIAP Regional de Lisboa;
Licenciada Anabela dos Santos Nunes Mendes Procuradora da República na SEIVD - NAP do Seixal do DIAP Regional de Lisboa.
25 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
319465665