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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão da Medalha de Mérito de Proteção e Socorro no grau cobre e distintivo laranja ao operador de telecomunicações de emergência Carlos José Calado Frutuoso.
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Homologa as alterações aos Estatutos da Universidade do Porto.
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Subdelegação de competências na licenciada Maria da Graça Igreja, coordenadora, em substituição, do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana.
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Designa, em regime de substituição, o licenciado Joaquim Maria Reis Catarino Biancard Cruz para o cargo de secretário-geral adjunto da Secretaria-Geral do Governo.
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Lista nominativa de transição para a carreira especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas de técnicos superiores do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo.
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Cessação da comissão de serviço de Susana Margarida Fernandes Oliveira Esteves, assistente técnica nos Serviços de Apoio do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Procedimento concursal comum para o preenchimento de seis postos de trabalho, por referência à carreira e categoria de técnico superior, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.
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Procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau chefe de Divisão de Gestão de Espaços e Edifícios e Apoio aos Serviços Externos da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e do Expediente do Departamento Geral de Administração.
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Ribeiro Vasconcelos Raposo.
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Prorroga a comissão de serviço do Coronel Carlos Alberto Carvalho Felizardo, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Luanda.
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Retifica o Despacho n.º 8464-A/2025, de 22 de julho, que aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões aplicáveis entre 1 de agosto e 30 de setembro de 2025 e a partir de 1 de outubro de 2025.
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Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual com a aquisição de fardamento para o ano de 2026.
Emitente:
Autoriza o Estado-Maior-General das Forças Armadas a assumir o encargo plurianual com a aquisição de seguros de vida no âmbito das missões das Forças Nacionais Destacadas.
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Delega no Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
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Designa Pedro Gustavo Crista Feijó Neves para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Designa Catarina Brazete Marmelo Cruz Nabais para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
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Designação, em comissão de serviço, de dirigente intermédio de 1.º grau, para o cargo de diretor da Unidade de Fiscalização, Controlo e Transparência.
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Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Góis.
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Subdelega, no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/2025, de 17 de julho.
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Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea os poderes para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2025, de 11 de agosto.
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Determina o número de militares a admitir no regime de voluntariado (RV) e no regime de contrato (RC) das Forças Armadas para o ano de 2025.
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Admissões aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes (QP) das Forças Armadas durante o ano de 2025.
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Aprova a minuta e delega assinatura do Technical Arrangement para apoio ao Elemento de Apoio Nacional Francês participante no Headquarters Naval Striking and Support Forces NATO.
Emitente:
Aprova a minuta do Memorandum of Understanding concerning the Operation, Manning, Funding, Administration and Support of Headquarters NATO Rapid Deployable Corps ― Spain e delega a sua assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
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