Despacho n.º 10277/2025, de 29 de agosto

Despacho n.º 10277/2025

Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, o número de vagas para admissão de cidadãos para prestação voluntária de serviço militar efetivo em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta dos Chefes de Estado-Maior dos respetivos ramos das Forças Armadas, de modo a assegurar a manutenção do efetivo militar necessário ao cumprimento das missões legalmente cometidas às Forças Armadas.

Assim, prosseguindo o objetivo de reforço e racionalização dos meios humanos ao serviço da Defesa, determino o seguinte:

1 - O número de militares, para o ano de 2025, a admitir no regime de voluntariado e no regime de contrato das Forças Armadas é de 3355.

2 - A distribuição das admissões por ramo e categoria é a constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - Os encargos financeiros resultantes das admissões de militares em RV/RC são suportados pelos orçamentos dos respetivos ramos.

22 de agosto de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

ANEXO

Distribuição das admissões de militares em regime de voluntariado e de contrato por ramo e categoria

319468321