Deliberação (extrato) n.º 1099/2023, de 30 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1099/2023

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 24 de outubro de 2023, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. José Manuel Lopes Barata, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

24 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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