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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1099/2025, de 29 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores-gerais-adjuntos.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1099/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de maio de 2025, foram nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir 1 de setembro de 2025, os seguintes magistrados:
Licenciada Maria Isabel Crespo Confraria, Procuradora-Geral-Adjunta, para exercer funções de Inspetora do Ministério Público;
Licenciada Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora-Geral-Adjunta, para exercer funções de Inspetora do Ministério Público;
Licenciado João Paulo Anastácio Centeno, Procurador-Geral-Adjunto, para exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça;
Licenciado Carlos Jorge Fernandes dos Santos, Procurador-Geral-Adjunto, para exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo;
Licenciada Maria do Sameiro Sousa de Barros Rios da Fonseca, Procuradora-Geral-Adjunta, para exercer funções no Supremo Tribunal Administrativo.
25 de agosto de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
319465738