Deliberação (extrato) n.º 1107/2018, de 12 de outubro

Deliberação (extrato) n.º 1107/2018

Por deliberação do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aprovada em reunião de 6 de setembro de 2018:

Considerando que o Decreto-Lei n.º 43/2012, de 23 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 126/2012, de 21 de junho, definiu a missão e atribuições da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., (AMA, I. P.), e a Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, determinou a estrutura nuclear as atribuições e competências das suas unidades orgânicas;

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;

Considerando que a licenciada Maria Manuela Gonçalves Pinto de Matos preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa, o Conselho Diretivo da AMA, I. P., determinou o seguinte:

1 - É designada, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, em conjugação com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 1.º dos Estatutos da AMA, I. P., aprovados pela Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, chefe de divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, a licenciada Maria Manuela Gonçalves Pinto de Matos.

2 - A presente deliberação produz efeitos reportados a 1 de setembro de 2018.

25 de setembro de 2018. - O Vogal do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti.

Nota Curricular

Nome: Maria Manuela Gonçalves Pinto de Matos

Habilitações académicas/Formação:

Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica.

Curso de especialização em Direito dos Contratos Públicos pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Percurso Profissional:

Técnica Superior no Departamento de Controlo Prévio do Tribunal de Contas (março a agosto de 2018);

Técnica Superior na Divisão de Contratação Pública (dezembro de 2016 a fevereiro de 2018);

Chefe de Divisão de Contratação Pública em regime de substituição (junho a novembro de 2016);

Técnica Superior na Equipa de Logística e Aprovisionamento da Agência para a Modernização Administrativa (2015/2016);

Técnica Superior na Equipa de Assuntos Jurídicos da Agência para a Modernização Administrativa (2013/2014);

Técnica Superior na Equipa de Parcerias e Logística da Agência para a Modernização Administrativa (2011/2013);

Técnica Superior na Loja da Empresa de Lisboa (2007/2011);

Técnica no Centro de Formalidades das Empresas (2000/2006);

Exercício de advocacia.

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