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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 111/2026, de 2 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de inspetora coordenadora do Serviço de Inspeção do CSTAF.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 111/2026
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 20 de janeiro de 2026 e nos termos do artigo 29.º, n.º 1 do Regulamento de Inspeções do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais:
Dr.ª Fernanda de Fátima Esteves, juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, em comissão de serviço, como inspetora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - nomeada Inspetora Coordenadora do Serviço de Inspeção do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, válida para o triénio 2026-2028.
21 de janeiro de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
319956456