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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1122/2026
Deliberação (extrato) n.º 1122/2026, de 30 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, António José Moreira Ramos.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1122/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 23 de setembro de 2026, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, António José Moreira Ramos, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de setembro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320045565